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O SISTEMA não teme apenas a troca de um político por outro. Ele teme cidadãos conscientes, organizados e preparados para mudar as regras que permitem a concentração de poder, o desperdício do dinheiro público, os privilégios e o afastamento da população das decisões.
Vereadores, deputados e senadores não poderão decidir quanto eles mesmos vão ganhar. Qualquer reajuste deverá ocorrer somente depois do reajuste do salário mínimo, limitado ao mesmo percentual e válido apenas para o mandato seguinte.
Vereadores, deputados e senadores não terão plano de saúde particular pago com dinheiro público. Deverão utilizar o SUS como qualquer cidadão ou pagar o plano privado com o próprio salário.
Todo cidadão interessado em disputar eleições deverá participar de um curso técnico de dois anos, gratuito não partidário, sobre Constituição, orçamento, administração pública, ética e processo legislativo.
Criação de fundo transparente para receber valores recuperados de corrupção, desvios e fraudes contra o poder público. O recurso deverá ser destinada à redução temporária de impostos, taxas ou cobranças públicas como IPTU, IPVA, LUZ, ÁGUA e etc. O cidadão deverá saber quanto foi recuperado e qual benefício foi concedido.
Veículos de comunicação deverão corrigir, com destaque equivalente, manchetes, informações ou associações enganosas que prejudiquem injustamente qualquer pessoa, preservando a liberdade de imprensa e vedando qualquer forma de censura prévia. Ao mesmo tempo, o dinheiro público não poderá ser utilizado para promover governos ou como instrumento para obter apoio de veículos de comunicação.
Limite máximo de Idade para atuar é de 65 anos. Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais poderão exercer apenas dois anos de mandatos consecutivos no mesmo cargo. Já os Senadores um único mandato. — Depois de atingirem o limite, o parlamentar deverá permanecer um mandato completo fora antes de concorrer novamente ao mesmo cargo. Já o Presidente, esse terá o tempo de mandato de cinco anos sem direito a reeleição consecutiva.
Para Onde Foi o Dinheiro das Emendas? Divulgação obrigatória do autor, valor, destino, finalidade, beneficiário e resultado de cada emenda parlamentar. Todo recurso deverá ser acompanhado desde sua indicação até sua execução final.
Fim do poder de uma só pessoa decidir a pauta do Congresso. As decisões sobre quais projetos serão colocados em votação não poderão ficar concentradas nas mãos de uma única pessoa (presidente da mesa). A pauta será definida por um colegiado, com cinco membros com regras claras e transparência, reduzindo a concentração de poder.
O objetivo é aproximar o cidadão das decisões públicas e garantir que a participação popular não aconteça apenas no dia da eleição. Criação de uma plataforma digital oficial de participação popular para consultas públicas, plebiscitos e acompanhamento de projetos, permitindo que os cidadãos opinem, votem e acompanhem as decisões em tempo real.
Deputados e senadores deverão mostrar ao cidadão como votaram nas decisões do Congresso, inclusive nas eleições internas e na escolha ou aprovação de autoridades. O voto de quem representa a população deve ser público, identificado e acessível ao eleitor.
Quem recebeu o voto do cidadão não deve poder esconder do cidadão o voto que deu em seu nome.
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